Termos de uso

1Quem somos e o que é este documento

O Embolsa é um aplicativo da Kodda Labs, inscrita no CNPJ sob o nº 51.802.572/0001-25. Neste documento, "Kodda Labs", "nós" e "a gente" significam essa empresa.

Estes Termos são o contrato entre você e a Kodda Labs para o uso do Embolsa no celular e no navegador (app.embolsa.app) e do site embolsa.app.

Ao criar uma conta ou usar o Embolsa, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2O que o Embolsa é e o que não é

O Embolsa é uma ferramenta de organização para motoristas de aplicativo. Com ele você registra ganhos, gastos, abastecimentos, km, custos fixos e manutenção, falando ou digitando, e acompanha indicadores como o "Sobrou hoje", a sobra por km e o comparativo entre apps.

O Embolsa:

• não é banco, instituição financeira nem serviço de pagamento. Ele não guarda nem movimenta o seu dinheiro;
• não é serviço de contabilidade nem consultoria financeira, tributária ou jurídica. Conteúdos sobre MEI e Imposto de Renda, quando existirem, são informativos e não substituem um contador;
• não tem vínculo com Uber, 99, inDrive ou qualquer outro app de transporte. Esses nomes são marcas dos seus donos e aparecem só para você identificar onde trabalhou;
• não acessa a sua conta nos apps de transporte e nunca pede a senha deles.

3Quem pode usar

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e estar atualizados.
• Cada pessoa pode ter uma conta. O e-mail e o celular de uma conta não podem estar em outra.
• A conta é pessoal. Não empreste, venda nem transfira a sua conta.

4Sua conta e sua senha

• Guarde a sua senha em segredo. Você responde pelo que for feito na sua conta.
• Recomendamos ligar o desbloqueio com digital ou rosto, em Perfil → Segurança e privacidade.
• Se desconfiar de que outra pessoa entrou na sua conta, troque a senha, use "Sair de todos os outros" em Aparelhos conectados e avise a gente pelo contato.

5Registro por áudio e inteligência artificial

Quando você grava um áudio, ele é transcrito e interpretado por inteligência artificial para virar registros de ganho, gasto, combustível e km.

• A inteligência artificial pode errar. Ela pode entender errado um valor, um app ou uma categoria.
• Por isso o Embolsa mostra o que entendeu antes de salvar. Se você desligar essa confirmação, ainda pode desfazer logo depois, e pode editar ou apagar qualquer registro quando quiser.
• Conferir os registros é responsabilidade sua.
• Existe um limite de uso para manter o serviço estável. Hoje ele é de 20 áudios por dia por conta. Se o limite mudar, avisamos no app.
• Não fale no áudio dados de outras pessoas, como nome ou telefone de passageiros.

A Política de privacidade explica o que acontece com o áudio e por quanto tempo ele fica guardado.

6Segurança no trânsito

Não use o celular com o carro em movimento. Registre com o carro parado, em local seguro.

O "Modo direção" só deixa a tela mais simples. Ele não autoriza o uso do app enquanto você dirige. Cumprir as leis de trânsito é responsabilidade sua.

7Os números que o Embolsa mostra

• Os números são calculados a partir do que você informa. Se faltar um gasto ou um km, o resultado muda.
• Alguns valores são estimativas, como o km estimado do carro e o consumo de combustível.
• Os números servem para a sua organização. Eles não são promessa de ganho nem recomendação.
• As decisões que você tomar com base neles, como trocar de app, de carro ou assumir um financiamento, são suas.

8Planos, preços e pagamento

8.1 Fase beta

O Embolsa está em fase beta e hoje é gratuito. Durante o beta, recursos podem mudar, ter limites ou ficar indisponíveis por um tempo.

8.2 Planos

O Embolsa tem os planos Grátis, Plus e Pro. O que cada plano inclui e quanto custa aparece na página de preços do site e na tela de planos do app. As regras a seguir valem a partir do momento em que os planos pagos forem liberados.

8.3 Teste grátis

O teste grátis do Plus dura 7 dias e vale uma vez por conta. As condições do teste, inclusive o que acontece quando ele termina, aparecem na tela antes de você começar.

8.4 Cobrança e renovação

• A assinatura pode ser mensal ou anual. Ela é paga no início de cada período e renovada automaticamente até você cancelar.
• O pagamento é processado pela loja de aplicativos (App Store ou Google Play) ou por um processador de pagamentos parceiro. A Kodda Labs não tem acesso aos dados do seu cartão.

8.5 Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
• Depois de cancelar, o plano continua até o fim do período já pago. Em seguida, a conta volta para o Grátis e os seus registros continuam lá.
• Assinaturas feitas pela App Store ou pelo Google Play são canceladas nos ajustes da própria loja.
• Excluir a conta não cancela a assinatura feita em uma loja. Cancele a assinatura na loja para não ser cobrado.

8.6 Garantia de 7 dias

Você pode desistir de um plano pago em até 7 dias depois da contratação e receber de volta o valor integral, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Em compras feitas pela App Store ou pelo Google Play, o reembolso é pedido à própria loja e segue as regras dela. Se precisar, a gente ajuda você nesse pedido.

8.7 Mudança de preço

Se o preço do seu plano mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir da renovação seguinte. Se não concordar, cancele antes da renovação.

8.8 Promoções e indicação

Promoções e o programa de indicação têm regras próprias, divulgadas junto com cada oferta. Quem usar contas falsas ou duplicadas para ganhar benefícios perde esses benefícios.

9O que não pode

Ao usar o Embolsa, você concorda em não:

• usar o serviço para fraude ou para qualquer atividade ilegal;
• criar conta com dados falsos ou em nome de outra pessoa;
• tentar acessar dados de outros usuários;
• burlar limites, planos ou proteções de segurança;
• copiar, modificar, revender ou fazer engenharia reversa do Embolsa, fora do que a lei permite;
• usar robôs ou outros meios automáticos que sobrecarreguem o serviço;
• registrar conteúdo ilegal ou ofensivo em áudios e observações.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos. Sempre que possível, avisamos o motivo antes.

10Seus dados e seu conteúdo

• O que você registra no Embolsa é seu.
• Você autoriza a Kodda Labs a guardar e processar esse conteúdo somente para prestar o serviço, do jeito descrito na Política de privacidade.
• Você pode baixar uma cópia dos seus dados e excluir a sua conta em Perfil → Segurança e privacidade.
• Recomendamos baixar uma cópia dos seus dados de vez em quando, principalmente durante o beta.

11Propriedade intelectual

• O aplicativo, a marca Embolsa, o logotipo, o design, os textos e o código pertencem à Kodda Labs.
• Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Embolsa de acordo com estes Termos. Essa licença termina quando a sua conta é encerrada.
• Se você mandar sugestões, podemos usá-las para melhorar o Embolsa sem obrigação de pagamento.

12Funcionamento, mudanças e suporte

• Trabalhamos para manter o Embolsa no ar, mas ele pode ter falhas, lentidão e paradas para manutenção. Parte do serviço depende de terceiros, como a sua internet, as lojas de aplicativos e os nossos fornecedores.
• Podemos mudar, criar ou retirar recursos. Se uma mudança reduzir de forma relevante um plano pago, avisamos com antecedência.
• O suporte é feito pelos canais da tela Ajuda do app e pelo contato abaixo.

13Responsabilidade

Nada nestes Termos tira direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei garante a você.

Dentro do que a lei permite, a Kodda Labs não responde por:

• decisões que você tomar com base nos números do Embolsa;
• resultados errados causados por dados incorretos ou incompletos, ou por áudios que não foram conferidos;
• regras, tarifas, bloqueios ou mudanças dos apps de transporte;
• as suas obrigações com impostos e contribuições, como MEI, INSS e Imposto de Renda;
• multas e acidentes de trânsito;
• falhas causadas por terceiros ou por eventos fora do nosso controle;
• acessos à sua conta causados por senha compartilhada ou aparelho sem proteção.

14Encerramento da conta e do serviço

• Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Perfil → Segurança e privacidade → Excluir minha conta.
• A exclusão é concluída depois de 7 dias. Nesse prazo, basta entrar de novo para cancelar a exclusão. Depois dele, os dados são apagados e não podem ser recuperados. A Política de privacidade explica o que a lei nos obriga a guardar.
• Se um dia o Embolsa for encerrado, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência para você baixar os seus dados, e devolvemos o valor proporcional de períodos pagos e não usados.

15Mudanças nestes Termos

• Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data ficam no topo desta página, e o app guarda a versão que você aceitou.
• Mudanças importantes são avisadas no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
• Se você não concordar com a nova versão, pode parar de usar o Embolsa e excluir a sua conta. Continuar usando depois da data de início da nova versão significa que você a aceita.

16Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer coisa, fale com a gente pelo contato abaixo. A maior parte dos problemas se resolve por ali.

17Contato